inconstitucional

Ministério Público tem de agir contra desmonte ambiental por decretos

Desde a posse de Jair Bolsonaro, políticas ambientais e órgãos de proteção da Amazônia são desmontadas por meio de decretos e portarias de Bolsonaro

Carolina Antunes/PR
'O governo federal tem agido sistematicamente por meio decreto e portarias, são medidas que não atendem os princípios constitucionais', critica Bocuhy

São Paulo – O presidente o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, afirma que políticas ambientais e órgãos fiscalizadores sofrem um desmantelamento por conta do modus operandi do governo. Por isso, cobra uma postura mais firme do Ministério Público Federal (MPF), que deveria trabalhar para fiscalizar a lei.

“O governo federal tem agido sistematicamente por meio decretos e portarias, medidas que não atendem os princípios constitucionais. Ao culpar os mais pobres pelos desmatamentos, (o ministro da Economia) Paulo Guedes omite a falta de ação do governo para impedir devastação. Tudo isso deveria demandar uma atuação mais forte e eficaz do MPF”, afirmou Bocuhy, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Com uma canetada, Bolsonaro decidiu que só ministérios permaneçam na Comissão Nacional de Biodiversidade – excluídos, representantes dos estados, cientistas e da sociedade civil só participarão se convidados.

Outro decreto publicado pelo governo mudou a estrutura do Instituto Chico Mendes (ICMBio). A maioria das 344 chefias de unidades de conservação do país tinha que ser comandada por servidores públicos de carreira. Esse número foi reduzido para 182 – destes, 130 chefias poderão ser ocupadas por pessoas de fora do serviço público.

Já na terça-feira (11), governo, também via decreto, recriou o Conselho da Amazônia, que será comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. O órgão conta com 14 ministros, e também sem a participação dos estados e da sociedade civil e organismos especializados em políticas ambientais.

“Esse jogo de cena do conselho precisa ser algo de verdade, com participação da sociedade. Não adiante você trabalhar a perspectiva de um conselho, quando a normatização está sendo destruída por meio de portarias”, criticou Bocuhy.

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